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02/12/2025
O Cartório de Registro de Imóveis e Primeiro Tabelionato de Notas de Colmeia recebeu o Selo Ouro de Acessibilidade da CNR. Entre 51 cartórios premiados no país, apenas dois são do Tocantins, incluindo o nosso.
02/12/2025
A campanha Tampinhas que Transformam Vidas segue ativa no cartório e todas as doações serão destinadas ao Hospital do Amor de Palmas, incluindo uma cadeira de rodas nova oferecida pelo cartório. Participe e ajude a transformar vidas.
02/12/2025
Os cartórios exercem função essencial para a segurança jurídica e para a cidadania. Neste artigo, o Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Colmeia-TO destaca seu papel social e sua participação nas campanhas Dezembro Vermelho e Dezembro Laranja, reforçando o compromisso com informação, prevenção e responsabilidade comunitária.
31/12/2024
A Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Tocantins foi atualizada para 2025! O Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato Primeiro de Notas de Colmeia informa sobre o reajuste de 4,87%, conforme o Provimento nº 20 e a Lei nº 3.408/2018. Acesse as novas tabelas, conheça os valores atualizados e utilize a calculadora de emolumentos para simular custos com transparência e eficiência!
11/09/2024
As procurações públicas são instrumentos jurídicos que formalizam a delegação de poderes, permitindo que uma pessoa (outorgante) autorize outra (outorgado) a agir em seu nome. Essas procurações são regulamentadas pelo Código Civil Brasileiro e, mais recentemente, pelo Provimento 3/2023, que introduz uma classificação detalhada dos diferentes tipos de procurações públicas. Este artigo oferece uma visão abrangente sobre as categorias de procurações estabelecidas no Provimento 3/2023, com base no Código Civil e outras legislações correlatas, esclarecendo a importância e os efeitos jurídicos de cada uma.
21/05/2023
Migalhas Notariais e Rsgistrais
21/05/2023
Introdução, noções elementares e contextualização
21/05/2023
Com a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS, o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a seguinte tese: "É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002". É inconstitucional, portanto, qualquer tipo de distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os ...
28/04/2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial integral, desde que o título que dá lastro à execução seja dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. O entendimento foi firmado pelo colegiado, por unanimidade, ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o pedido de uma empresa para extinguir ação de execução, sem julgamento de mérito, sob o argumento de excessiva onerosidade da via...
27/03/2022
Legislação aplicável e correlata - Provimento 88 1 - A quem se aplica o Provimento 88/2019, bem como sua alteração pelo Provimento 90/2020, ambos do CNJ? R: Tem aplicação nos seguintes delegatários dos serviços extrajudiciais, abrangendo titulares, interventores e interinos: Tabeliães de notas; Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos; Tabeliães de protesto de títulos; Oficiais de registro de imóveis; Oficiais de registro de títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas. Ressalta-se exclusão dos Oficiais de registro civil das pessoas naturais. Além das pessoas enumeradas,...
04/02/2022
Os herdeiros possuem direito de receber três benefícios deixados pelo trabalhador falecido Com o falecimento do trabalhador, muitas vezes os seus herdeiros ficam perdidos com relação ao que possuem direito ou não de receber. Assim, muitas vezes os herdeiros podem acabar perdendo acesso a valores que são de direito conforme determina a Constituição. Sendo assim, hoje vamos esclarecer quais são os benefícios vinculados ao trabalho do cidadão falecido em que os herdeiros podem receber e muitas vezes não sabem.
27/01/2022
Saiba em quais situações os genros ou noras podem ter direito a herança deixada pelos seus sogros. Saiba em quais situações os genros ou noras podem ter direito a herança deixada pelos seus sogros. A partir do momento em que existe o casamento ou a união estável os sogros (a) e genros (a) se tornam parentes de primeiro grau por afinidade, mesmo quando ocorre o divorcio, isso de acordo com o artigo 1.595 do Código Civil, que regulamenta as regras sobre parentesco e as relações familiares, incluindo herança. Muita gente tem dúvida se o matrimônio pode garantir o acesso ao recebimento da herança dos sogros e é isso que vamos falar no artigo de hoje.