Legalidade
Observância rigorosa da legislação aplicável, das normas da Corregedoria e dos procedimentos internos vinculantes.
Atendimento de Segunda a Sexta, das 08h às 11h | 13h às 17h
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Compromisso com a legalidade, a ética institucional, a segurança da informação e a prevenção de riscos nas atividades notariais e registrais.
Esta área reúne as diretrizes que orientam a atuação do cartório em matéria de conduta funcional, conformidade, governança e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O conteúdo foi organizado para facilitar a consulta, reforçar a clareza institucional e assegurar uma navegação objetiva entre as políticas e diretrizes aplicáveis.
A atividade notarial e registral exige atuação técnica, uniforme e verificável. Por essa razão, o cartório mantém diretrizes de integridade e conformidade destinadas a prevenir falhas, reforçar a legalidade dos atos, proteger a fé pública e garantir maior previsibilidade na execução dos serviços.
O programa institucional estabelece regras obrigatórias de conduta, controle interno, auditoria, prevenção de riscos e PLD/FTP, com aplicação às rotinas internas e às interações mantidas em nome da serventia.
Nesta área, o conteúdo foi adaptado para ambiente web com foco em leitura clara, estrutura escaneável e linguagem institucional, preservando o rigor normativo necessário à matéria.
Os princípios abaixo sintetizam a base de atuação que sustenta o sistema de compliance e integridade do cartório.
Observância rigorosa da legislação aplicável, das normas da Corregedoria e dos procedimentos internos vinculantes.
Tratamento isonômico aos usuários, sem favorecimentos, direcionamentos indevidos ou interferências incompatíveis com a função.
Atuação honesta, precisa e fiel às normas, com comunicação de falhas, irregularidades e situações suspeitas.
Registro dos atos e decisões relevantes para permitir verificação, auditoria e accountability institucional.
Proteção permanente das informações internas e dos dados dos usuários, com acesso limitado à necessidade funcional.
Identificação de riscos, reporte de não conformidades, auditorias periódicas e aperfeiçoamento constante dos processos.
As páginas a seguir apresentam, de forma organizada, os temas centrais do programa de compliance, integridade e prevenção de riscos do cartório.
Base normativa que orienta a atuação funcional com imparcialidade, integridade, legalidade, rastreabilidade, sigilo e responsabilidade.
Acessar páginaRegras de vedação e critérios institucionais para prevenir favorecimentos, influência indevida e comprometimento da imparcialidade.
Acessar páginaDiretrizes para identificar, prevenir e tratar situações que possam comprometer a independência funcional e a neutralidade institucional.
Acessar páginaPadrões de atendimento, organização operacional, uniformidade de rotinas, transparência e respeito ao usuário.
Acessar páginaPolítica institucional de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com foco em diligência, reporte e sigilo.
Acessar páginaO programa de compliance e integridade do cartório está estruturado para apoiar a execução segura, verificável e uniforme das atividades notariais e registrais.
Dúvidas sobre diretrizes institucionais, situações de inconformidade ou necessidade de orientação devem ser encaminhadas pelos canais oficiais do cartório, com tratamento adequado, confidencialidade e análise responsável.
Utilize os canais formais do cartório para esclarecimentos sobre normas, procedimentos e diretrizes de conduta.
Situações relacionadas a irregularidades, não conformidades ou necessidade de reporte institucional podem ser comunicadas por meio do Canal de Denúncias e Ouvidoria.
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