Canal de Denúncia e Ouvidoria
Ambiente destinado ao registro de denúncias, manifestações e comunicações relacionadas à conduta funcional, à integridade institucional e a possíveis irregularidades no âmbito da Serventia, com tratamento responsável, confidencial e compatível com os deveres de legalidade, imparcialidade e ética.
Quando utilizar este canal
Este canal recebe comunicações sobre condutas contrárias à lei, à ética e às normas internas da serventia, praticadas por colaboradores, prestadores ou pela própria administração. Também recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o atendimento.
Pedidos de certidão, dúvidas sobre documentos e andamento de protocolo não são tratados aqui: use o Fale conosco ou o WhatsApp da serventia.
Exemplos de situações comunicáveis
- favorecimento indevido ou tratamento diferenciado sem respaldo legal;
- recebimento de vantagem, benefício ou promessa indevida;
- omissão de irregularidades, falhas ou condutas incompatíveis com normas internas;
- quebra de sigilo, uso indevido de dados ou manipulação de informações;
- outras condutas incompatíveis com a legalidade, a ética e a integridade funcional.
Antes de registrar sua manifestação
- descreva os fatos com clareza e objetividade;
- informe datas, locais e circunstâncias, quando possível;
- evite termos vagos ou ofensivos;
- guarde a chave de acesso gerada para acompanhar o andamento.
Registro de Manifestação
As manifestações são registradas na plataforma de ouvidoria da Serventia, com possibilidade de envio sem identificação e geração de chave de acesso para acompanhamento. Sempre que possível, apresente informações objetivas que auxiliem a análise e a adoção das providências cabíveis.
Para acompanhar, escolha a opção "Acessar comunicado existente" e informe a chave de acesso recebida no registro.
Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins
Se preferir, você também pode se manifestar diretamente à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, órgão responsável pela fiscalização dos serviços notariais e de registro. Esse canal exige identificação.
Acompanhamento da manifestação
Após o envio da manifestação, guarde a chave de acesso gerada pela plataforma de ouvidoria e use-a para consultar o andamento. Esse acompanhamento é especialmente importante quando a comunicação não contiver identificação completa.
Compromisso institucional
A Serventia reafirma seu compromisso permanente com a ética, a integridade, a conformidade normativa e a apuração responsável de fatos que possam comprometer a confiança pública.