Institucional

História da Serventia e Formação Institucional de Colmeia – TO

O Cartório de Registro de Imóveis e Primeiro Tabelionato de Notas de Colmeia – TO possui uma trajetória diretamente ligada à formação administrativa da região, marcada pela continuidade dos serviços notariais e pela preservação da segurança jurídica.

Origem e memória institucional

Uma história construída sobre continuidade, legitimidade e fé pública

A trajetória da serventia acompanha a própria formação administrativa da região, revelando um processo histórico sustentado por atos oficiais, evolução territorial e preservação da confiança pública.

Origem histórica

Uma serventia vinculada ao desenvolvimento regional

A história da atual serventia de Colmeia está ligada à evolução administrativa do antigo Estado de Goiás e à formação territorial da região que, ao longo do tempo, passou por sucessivas reorganizações até alcançar a configuração institucional atual.

Antes da consolidação de Colmeia como unidade autônoma, os atos notariais e registrais relacionados à região integravam uma dinâmica administrativa anterior, vinculada aos núcleos que serviram de base para a constituição institucional local.

Esse contexto demonstra que a serventia não surgiu de forma isolada. Sua formação foi resultado de um processo contínuo de organização administrativa, fortalecimento da presença estatal e adaptação das estruturas públicas às necessidades da população.

Marco documental

A nomeação oficial e a base histórica da serventia

Um dos registros históricos mais relevantes da trajetória institucional encontra-se no Decreto de 23 de julho de 1966, pelo qual o Governo do Estado de Goiás nomeou, em caráter vitalício, Neusa Maria Costa e Silva para o Ofício de Primeiro Tabelião do Público, Judicial e Notas.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 26 de julho de 1966, consolidando formalmente a presença da atividade notarial e registral no contexto administrativo da região.

Referência histórica: Decreto de 23 de julho de 1966, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, n.º 10.048, de 26 de julho de 1966, página 3, com posterior confirmação por apostila administrativa expedida em 28 de julho de 1966.

Da nomeação oficial à consolidação institucional de Colmeia

Além da publicação do decreto de nomeação, a memória documental da serventia também reúne expediente da Governadoria do Estado de Goiás, por meio do Ofício n.º 1718/66, datado de 19 de agosto de 1966, no qual foi acusado o recebimento da comunicação de posse no cargo e transmitidos votos de êxito no exercício das funções.

Na sequência, a apostila administrativa de 28 de julho de 1966, expedida pela Secretaria da Administração, reforçou a formalidade do ato e reiterou a publicação no Diário Oficial, demonstrando a regularidade documental da nomeação e da estrutura administrativa da época.

Outro marco essencial dessa trajetória encontra-se na Lei n.º 8.809, de 14 de maio de 1980, que dispôs sobre o topônimo e a transferência da sede do município de Pequizeiro, passando o município a denominar-se Colméia. Esse ato legislativo representou ponto central na organização territorial e institucional da localidade, refletindo diretamente na consolidação da serventia em seu contexto histórico e administrativo.

A partir desse processo, a história da serventia passou a se confundir com a própria história de Colmeia: ambas se desenvolveram de forma integrada, acompanhando a evolução do território, o crescimento da comunidade e a necessidade permanente de serviços notariais e registrais seguros, confiáveis e juridicamente estáveis.

23 jul 1966 Decreto de nomeação de Neusa Maria Costa e Silva

26 jul 1966 Publicação do ato no Diário Oficial do Estado de Goiás

28 jul 1966 Apostila administrativa confirmando o ato oficial

19 ago 1966 Ofício da Governadoria relacionado à posse no cargo

14 mai 1980 Lei n.º 8.809 e reorganização territorial de Colméia

Linha do tempo documental

Principais marcos da história da serventia

A sequência documental abaixo evidencia a continuidade administrativa e a legitimidade histórica da serventia, desde a nomeação da titular até a consolidação institucional de Colmeia.

23 de julho de 1966

Decreto de nomeação

O Governo do Estado de Goiás formalizou, por decreto datado de 23 de julho de 1966, a nomeação de Neusa Maria Costa e Silva, em caráter vitalício, para o Ofício de Primeiro Tabelião do Público, Judicial e Notas.

26 de julho de 1966

Publicação no Diário Oficial

O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, edição n.º 10.048, página 3, consolidando formalmente o registro administrativo da nomeação e seu ingresso na memória oficial da administração pública estadual.

28 de julho de 1966

Apostila administrativa

A Secretaria da Administração expediu apostila confirmando o decreto e reiterando a publicação oficial, reforçando documentalmente a regularidade administrativa da nomeação.

19 de agosto de 1966

Ofício n.º 1718/66 da Governadoria

O expediente da Governadoria registrou o recebimento da comunicação de posse no cargo, transmitindo manifestação formal relacionada ao exercício das funções e reafirmando a inserção institucional da atividade notarial.

14 de maio de 1980

Lei n.º 8.809 e reorganização territorial

A Lei n.º 8.809 dispôs sobre o topônimo e a transferência da sede do município de Pequizeiro, passando o município a denominar-se Colméia, marco central para a formação administrativa e institucional da localidade.

Atualidade

Tradição preservada com olhar para o futuro

A história documental da serventia revela uma instituição alicerçada em legalidade, continuidade e compromisso com a população. Essa tradição permanece viva por meio da busca constante por eficiência, modernização, transparência e excelência na prestação dos serviços delegados.

Acervo documental

Referências históricas preservadas na memória institucional

A trajetória da serventia está sustentada por documentos oficiais que confirmam a regularidade de sua formação administrativa e a continuidade histórica da atividade notarial e registral.

Decreto de 23 de julho de 1966

Documento histórico que formalizou a nomeação de Neusa Maria Costa e Silva para o Ofício de Primeiro Tabelião do Público, Judicial e Notas, constituindo um dos marcos fundadores da memória institucional da serventia.

Diário Oficial do Estado de Goiás

Publicação oficial de 26 de julho de 1966, edição n.º 10.048, página 3, na qual foi registrado o ato de nomeação, conferindo publicidade e formalidade administrativa ao documento histórico.

Apostila administrativa de 28 de julho de 1966

Apostila expedida pela Secretaria da Administração com confirmação do decreto de nomeação e menção expressa à sua publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás, reforçando a regularidade documental do ato.

Ofício n.º 1718/66

Expediente da Governadoria do Estado de Goiás, datado de 19 de agosto de 1966, relacionado ao recebimento da comunicação de posse e à formalização institucional do exercício das funções da titular.

Lei n.º 8.809, de 14 de maio de 1980

Norma que dispôs sobre o topônimo e a transferência da sede do município de Pequizeiro, passando a denominação para Colméia, em marco legislativo essencial para a organização territorial e institucional da localidade.

Tradição, continuidade e compromisso institucional

A trajetória do Cartório de Registro de Imóveis e Primeiro Tabelionato de Notas de Colmeia – TO demonstra que sua formação histórica está apoiada em atos oficiais, continuidade administrativa e preservação da fé pública. Essa memória institucional não possui apenas valor histórico: ela reafirma a credibilidade da serventia, a segurança dos atos praticados e o compromisso permanente com a sociedade.

Ao longo das décadas, a atividade foi preservada e fortalecida com base em documentos, marcos normativos e registros que evidenciam a solidez de sua formação. Hoje, essa tradição permanece viva por meio da busca contínua por modernização, eficiência, transparência e excelência na prestação dos serviços notariais e registrais.