Atendimento à mulher e à pessoa idosa
Você tem direito a ser atendida com prioridade, em particular e em sigilo. Aqui você encontra o que fazer agora, o que acontece quando você chega ao cartório e a quem recorrer.
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- Estou em perigo agora
Ligue 190. Se estiver dentro do cartório, mostre um X na palma da mão ou diga "quero atendimento reservado".
- Não posso falar, tem alguém comigo
Desenhe um X na palma da mão e mostre a mão para quem atende. Nós entendemos e não perguntamos nada na frente de ninguém.
- Estão me pressionando a assinar
Diga "quero atendimento reservado". O ato não é praticado enquanto você não decidir com liberdade.
- Não quero encontrar a outra pessoa
Avise ao marcar o atendimento. Atendemos as partes em horários separados, e você não precisa ter medida protetiva para pedir isso.
O que acontece quando você chega aqui
Três passos, sem burocracia e sem exposição.
- Acolhemos você sem fazer muitas perguntas
Ninguém vai pedir explicações nem exigir provas.
- Levamos você para um lugar reservado
Longe de quem estiver esperando. E ligamos para o 190.
- Se você não puder ou não quiser esperar
Anotamos apenas o necessário para pedir ajuda, nome, documento, endereço e telefone, e repassamos ao 190 depois que você sair.
Quem atende você não acompanha a polícia nem vai depor como testemunha. O papel do cartório é acolher e comunicar, com sigilo. O sinal vale em qualquer horário de atendimento, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Fora desse horário, ligue 190.
Seus direitos no atendimento do cartório
Desde 2026, uma norma nacional do Conselho Nacional de Justiça trata do assunto e obriga todos os cartórios do país. Ela vale para qualquer ato: escritura, procuração, divórcio, inventário, compra e venda, registro de imóvel.
- Não encontrar a outra pessoa
Se existir medida protetiva, ou se você simplesmente pedir, o atendimento é feito separado, inclusive na hora de chegar e de sair.
- Ser ouvida sozinha
Em lugar reservado, para que ninguém responda por você nem fale no seu lugar.
- Escolher a entrevista por vídeo
Em vez de vir até aqui, sempre que a presença da outra pessoa puder atrapalhar sua liberdade de decidir. Peça no primeiro contato. Não precisa ter medida protetiva.
- Ser atendida por uma mulher
Sempre que possível. Quatro das cinco pessoas desta serventia são mulheres, e as duas funções de chefia são exercidas por mulheres.
- Sigilo
O que você contar fica entre você e quem atendeu.
- Não assinar o que você não quer assinar
Se percebermos que a sua vontade não está livre, o ato não é feito. E a recusa é explicada de forma técnica e neutra, para que ninguém desconfie de você por causa disso.
Sinal Vermelho
O Sinal Vermelho é um pedido de socorro silencioso. Você desenha um X na palma da mão, de preferência em vermelho, e mostra a mão para quem atende.
Este cartório reconhece esse sinal. Ao ver o X, nós não perguntamos nada na frente de ninguém. Levamos você para um lugar reservado e chamamos ajuda.
O Sinal Vermelho é um programa oficial, criado pela Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, e funciona em repartições públicas e em estabelecimentos privados de todo o país.
Se você tem 60 anos ou mais
Violência contra a pessoa idosa não é só agressão física. Também é violência tomar a aposentadoria, obrigar a assinar procuração, forçar a vender ou a doar um imóvel, ameaçar abandonar e humilhar. Muita coisa começa em silêncio, dentro de casa, com papel e assinatura.
- Atendimento prioritário
Quem tem 60 anos ou mais é atendido primeiro, sem precisar justificar nem apresentar pedido. Quem tem 80 anos ou mais tem prioridade especial sobre as demais pessoas idosas. O atendimento pode ser feito sentado e em lugar reservado, com o tempo que for necessário.
- Cuidado redobrado em escritura e procuração
A conversa é feita com quem vai assinar, não com quem acompanha. Explicamos em palavras simples o que o documento faz, o que ele muda hoje e o que ele muda depois. Em procuração, preferimos poderes específicos e prazo determinado, em vez de poderes amplos para vender, receber e dispor de tudo.
- Recusa do ato quando há sinal de pressão
Havendo dúvida sobre a declaração de vontade, o ato não é praticado e a recusa é fundamentada por escrito. Na prática, o atendimento é interrompido, a pessoa idosa é ouvida sozinha, e o ato só segue se ela confirmar, sem ninguém do lado, que é aquilo que quer.
O que a equipe observa.
- Quem fala e quem responde pela pessoa idosa.
- Pressa para assinar, principalmente no fim do expediente.
- Procuração com poderes amplos para vender, receber e dispor.
- Valor muito abaixo do que o bem vale.
- Doação de tudo, sem reservar moradia nem renda.
- Sinais de que a pessoa não sabe exatamente o que vai assinar.
Se você tem 60 anos ou mais e está sendo pressionada a assinar alguma coisa, diga isso a quem atende. Nós paramos o ato. Se você percebe isso acontecendo com outra pessoa, denuncie pelo 100, pela delegacia ou pelo Ministério Público. A denúncia pode ser anônima.
O que fazer em cada situação
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Estou em perigo agora | Ligue 190. Se estiver dentro do cartório, mostre o X na palma da mão ou diga "quero atendimento reservado". |
| Não posso falar, tem alguém comigo | Desenhe um X na palma da mão, de preferência em vermelho, e mostre a mão para quem atende. Nós entendemos e não perguntamos nada na frente de ninguém. |
| Estou sendo pressionada a assinar | Diga "quero atendimento reservado". Vamos para uma sala fechada. O ato não é praticado enquanto você não decidir com liberdade. |
| Tenho medida protetiva contra a outra parte | Avise ao marcar o atendimento. Nós atendemos as partes em horários separados, e você não vai encontrar a outra pessoa. |
| Não tenho medida protetiva, mas tenho medo | Você não precisa de medida protetiva para pedir atendimento separado nem entrevista por vídeo. Basta pedir. |
| Não quero ir ao cartório | Peça a entrevista por videochamada. Ela vale como a presença. Na videochamada, procure ficar sozinha em um lugar reservado; se alguém entrar, avise pelo canal escrito que abrimos só com você, e nós interrompemos o ato na hora, sem dizer o motivo real para quem estiver por perto. |
| Assinei alguma coisa sem entender ou sob pressão | Procure a Defensoria Pública em Colmeia, no telefone (63) 3228-8278, ou o Ministério Público, no (63) 3457-1435. Leve o documento que você assinou. |
| Sou pessoa idosa e querem minha aposentadoria ou meu imóvel | Não assine nada. Ligue 100 ou procure a 45ª Delegacia de Polícia de Colmeia, no (63) 3457-1563. |
| Vi isso acontecer com outra pessoa | Denuncie pelo 180, se for contra mulher, ou pelo 100, se for contra pessoa idosa. As duas ligações são gratuitas e podem ser anônimas. |
| Quero reclamar do atendimento que recebi aqui | Use o Canal de Denúncia e Ouvidoria. A reclamação chega à Coordenação. |
| Quero ajuda e não tenho dinheiro para advogado | Defensoria Pública, Rua Professora Mirtes, Lote 04-A, em Colmeia, ou Alô Defensoria, 0800 644 8580. |
Onde pedir ajuda
Colmeia não tem delegacia especializada. O atendimento local é na 45ª Delegacia de Polícia, e a especializada mais próxima é a de Guaraí. Dizemos isso com clareza para você não sair de casa atrás de algo que não existe na cidade.
Agora, em emergência
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190, Polícia Militar
Perigo agora. Ligação gratuita, 24 horas.
Telefone nacional, gratuito e anônimo
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180, Central de Atendimento à Mulher
Violência contra a mulher. Ligação gratuita, 24 horas, e pode ser anônima.
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100, Disque Direitos Humanos
Violência contra a pessoa idosa e outros direitos humanos. Gratuita, 24 horas, e pode ser anônima.
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Alô Defensoria
Defensoria Pública por telefone, de qualquer lugar do estado.
Em Colmeia
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45ª Delegacia de Polícia de Colmeia
Registrar ocorrência em Colmeia.
Avenida Longuinho José Vieira, 1648, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000
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Promotoria de Justiça de Colmeia
Ministério Público. Recebe denúncia e acompanha o caso.
Avenida Bahia, Quadra 43, Lote 204-B, esquina com a Rua Professora Mirtes, Colmeia/TO
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Defensoria Pública em Colmeia
Advogado gratuito. Procure se você assinou algo sob pressão.
Rua Professora Mirtes, Lote 04-A, Colmeia/TO, CEP 77725-000
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Fórum da Comarca de Colmeia
Justiça. É onde se pede a medida protetiva.
Avenida Longuinho Vieira, Rua 7, nº 600, Colmeia/TO
Na região
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4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis, em Guaraí
Delegacia especializada mais próxima. Colmeia não tem uma.
Avenida Tiradentes, 1488, Centro, Guaraí/TO
No próprio cartório
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Canal de Denúncia e Ouvidoria do cartório
Reclamar do atendimento que você recebeu aqui. A manifestação chega à Coordenação.
As duas campanhas por inteiro
Esta página reúne o essencial. Cada campanha tem a página completa, com as formas de violência reconhecidas em lei, os sinais de violência patrimonial e o material oficial.
- Sinal Vermelho As seis formas de violência doméstica reconhecidas em lei, incluída a vicária, e onde o cartório costuma perceber a violência patrimonial. Abrir a campanha (abre em nova aba)
- Cartório Protege Idosos Os quatro cuidados em escritura, procuração, doação e testamento, os sinais de violência patrimonial e a quem comunicar. Abrir a campanha (abre em nova aba)
O que este cartório não faz
Nós não recebemos relato de violência como denúncia formal. Não somos delegacia. O que fazemos é acolher, atender em sigilo, parar o ato quando há sinal de pressão e chamar quem tem competência para agir.
Em emergência, ligue 190.
Contatos conferidos nos sites oficiais dos órgãos em 20/09/2026. A conferência é refeita a cada seis meses: telefone errado nesta página é pior do que página sem telefone.