Prazos

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Quatro respostas que valem para mais de um ato.

• Vale para vários atos

  Em dias úteis

  Como contamos os prazos

  Sábado, domingo e feriado não contam, e o dia da entrega também não. Se o último dia cair em um dia sem expediente, o prazo vai para o próximo dia útil. É o que manda a lei desde 2022.

  Ler tudo e a norma, de Como contamos os prazos

  Prazo

  Em dias úteis. Sábado, domingo e feriado não contam, e o dia da entrega também não. Se o último dia cair em um dia sem expediente, o prazo vai para o próximo dia útil. É o que manda a lei desde 2022.

  Quando começa a contar

  Vale para mais de um ato. O prazo de cada ato está no cartão dele.

  Norma conferida

  Ver o cartão de cada ato, que traz a norma.

• Vale para vários atos

  4 horas a 5 dias

  Certidão do imóvel

  São 4 horas úteis para a certidão de inteiro teor da matrícula, pedida pela internet, quando você informa o número da matrícula. É 1 dia útil para a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel. São 5 dias úteis para certidão de transcrição, para pedido no balcão e para os demais casos. Contamos do pagamento, e só durante o expediente. Exemplo: pedido de inteiro teor da matrícula 3.210 feito às 9h de uma terça-feira fica pronto até as 15h do mesmo dia, porque das 11h às 13h o cartório está fechado para o almoço.

  Ler tudo e a norma, de Certidão do imóvel

  Prazo

  4 horas úteis, 1 dia útil ou 5 dias úteis, conforme o tipo. São 4 horas úteis para a certidão de inteiro teor da matrícula, pedida pela internet, quando você informa o número da matrícula. É 1 dia útil para a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel. São 5 dias úteis para certidão de transcrição, para pedido no balcão e para os demais casos. Contamos do pagamento, e só durante o expediente. Exemplo: pedido de inteiro teor da matrícula 3.210 feito às 9h de uma terça-feira fica pronto até as 15h do mesmo dia, porque das 11h às 13h o cartório está fechado para o almoço.

  Quando começa a contar

  Vale para mais de um ato. O prazo de cada ato está no cartão dele.

  Norma conferida

  Ver o cartão de cada ato, que traz a norma.

• Vale para vários atos

  30 dias

  Validade da certidão

  A certidão do imóvel é considerada atualizada por 30 dias contados da data em que foi expedida. Depois disso, o banco ou o tabelionato costuma pedir uma nova.

  Ler tudo e a norma, de Validade da certidão

  Prazo

  30 dias. A certidão do imóvel é considerada atualizada por 30 dias contados da data em que foi expedida. Depois disso, o banco ou o tabelionato costuma pedir uma nova.

  Quando começa a contar

  Vale para mais de um ato. O prazo de cada ato está no cartão dele.

  Norma conferida

  Ver o cartão de cada ato, que traz a norma.

• Vale para vários atos

  40 e 60 dias úteis

  Regularização fundiária

  São prazos maiores porque o processo envolve muitos lotes e muitos documentos.

  Ler tudo e a norma, de Regularização fundiária

  Prazo

  40 dias úteis de prenotação na Reurb social e 60 dias úteis para concluir o procedimento na Reurb de interesse específico. São prazos maiores porque o processo envolve muitos lotes e muitos documentos.

  Quando começa a contar

  Vale para mais de um ato. O prazo de cada ato está no cartão dele.

  Norma conferida

  Ver o cartão de cada ato, que traz a norma.

Registro de Imóveis

Prazos em dias e horas úteis, por força do art. 9º, § 1º, da Lei nº 6.015/1973. A serventia pratica o prazo legal, e não prazo maior.

• 20dias úteis

  Prenotação, validade do protocolo

  Quando você entrega um documento para registro, ele entra na fila do dia, com número e hora. Essa entrada, chamada prenotação, garante o seu lugar por 20 dias úteis. Exemplo: documento protocolado na segunda-feira, 2 de março, garante a prioridade até 30 de março. Se nesse prazo as exigências não forem cumpridas, o lugar na fila cai e o documento precisa ser apresentado de novo.

  Ler tudo e a norma, de Prenotação, validade do protocolo

  Prazo

  20 dias úteis

  Quando começa a contar

  Do dia útil seguinte ao lançamento do título no Protocolo

  O que suspende ou interrompe

  Cessa sozinha ao fim dos 20 dias úteis se o interessado não atender às exigências. Suscitada dúvida, a prenotação só é cancelada depois do trânsito em julgado da decisão, se ela for procedente. Optando o usuário pelo pagamento posterior dos emolumentos, os efeitos da prenotação são mantidos durante os 5 dias desse depósito, e esse prazo não é computado no prazo de registro

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 205, caput, com a redação da Lei nº 14.382/2022, combinado com o art. 9º, § 1º. Cancelamento: art. 203, I. Pagamento posterior: art. 206-A, §§ 1º e 7º

• 40dias úteis

  Prenotação na Reurb social

  Começa a contar: Do dia útil seguinte ao lançamento no Protocolo

  Ler tudo e a norma, de Prenotação na Reurb social

  Prazo

  40 dias úteis

  O que suspende ou interrompe

  As mesmas causas da prenotação comum

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 205, parágrafo único, com a redação da Lei nº 14.382/2022

• 60dias úteis

  Procedimento registral na Reurb de interesse específico

  Começa a contar: Do recebimento da Certidão de Regularização Fundiária

  Ler tudo e a norma, de Procedimento registral na Reurb de interesse específico

  Prazo

  60 dias úteis, prorrogáveis por até igual período

  O que suspende ou interrompe

  A prorrogação depende de justificativa fundamentada do oficial

  Norma conferida

  Lei nº 13.465/2017, art. 44, § 5º

• 15dias corridos

  Nota de exigência na Reurb, sobre a Certidão de Regularização Fundiária

  Começa a contar: Do recebimento da Certidão de Regularização Fundiária

  Ler tudo e a norma, de Nota de exigência na Reurb, sobre a Certidão de Regularização Fundiária

  Prazo

  15 dias

  O que suspende ou interrompe

  Prazo de lei especial, que prevalece sobre os 10 dias úteis da regra geral

  Norma conferida

  Lei nº 13.465/2017, art. 44, caput

• 10dias úteis

  Registro e averbação, regra geral

  São 5 dias úteis para compra e venda sem cláusula especial, averbação de construção, cancelamento de garantia e documentos eletrônicos que chegam pelo sistema oficial, desde que não haja exigência e os emolumentos estejam pagos. Nos demais casos, 10 dias úteis. Exemplo: escritura de compra e venda protocolada na segunda-feira, 2 de março, sem pendências, fica registrada até segunda-feira, 9 de março. Nos casos de 10 dias úteis, até 16 de março.

  Ler tudo e a norma, de Registro e averbação, regra geral

  Prazo

  10 dias úteis, com o exame de legalidade e validade concluído nos 5 primeiros dias

  Quando começa a contar

  Do dia útil seguinte ao protocolo

  O que suspende ou interrompe

  Exigência apontada em nota devolutiva: o prazo só volta a correr com o reingresso do título. Falta de pagamento dos emolumentos também impede o ato, e o prazo do depósito posterior não entra na conta

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 188, caput, com a redação da Lei nº 14.382/2022; Código de Normas do Tocantins, art. 1.032, caput e § 1º; art. 206-A, § 7º

• 5dias úteis

  Registro rápido, sem exigência e com emolumentos pagos

  Começa a contar: Do dia útil seguinte ao protocolo

  Ler tudo e a norma, de Registro rápido, sem exigência e com emolumentos pagos

  Prazo

  5 dias úteis

  O que suspende ou interrompe

  Vale para escritura de compra e venda sem cláusulas especiais, requerimento de averbação de construção, cancelamento de garantia (hipoteca, alienação fiduciária, anticrese, penhor e outras), documento eletrônico estruturado que chega pelo SERP e título que reingressa com todas as exigências cumpridas. Havendo qualquer exigência ou emolumento em aberto, volta à regra dos 10 dias úteis

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 188, § 1º, I a III, com a redação da Lei nº 14.382/2022

• 10dias úteis

  Averbação de demolição

  A averbação de demolição não entra na regra dos 5 dias úteis, que vale só para a averbação de construção.

  Ler tudo e a norma, de Averbação de demolição

  Prazo

  10 dias úteis

  Quando começa a contar

  Do dia útil seguinte ao protocolo

  O que suspende ou interrompe

  A demolição não entra na regra dos 5 dias úteis, que alcança apenas a averbação de construção

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 188, caput. O § 1º, I, cita só a averbação de construção

• 10dias úteis

  Averbação de indisponibilidade e averbação premonitória

  Começa a contar: Do dia útil seguinte ao protocolo

  Ler tudo e a norma, de Averbação de indisponibilidade e averbação premonitória

  Prazo

  10 dias úteis

  O que suspende ou interrompe

  Permanecem na regra geral, sem a redução dos 5 dias úteis

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 188, caput

• 5dias úteis

  Averbação de ação não executória capaz de reduzir à insolvência

  Começa a contar: Do dia útil seguinte ao protocolo

  Ler tudo e a norma, de Averbação de ação não executória capaz de reduzir à insolvência

  Prazo

  5 dias úteis

  O que suspende ou interrompe

  Depende de decisão judicial

  Norma conferida

  Lei nº 13.097/2015, art. 57

• 5dias úteis

  Reingresso do título com cumprimento integral das exigências

  Começa a contar: Do dia útil seguinte ao reingresso

  Ler tudo e a norma, de Reingresso do título com cumprimento integral das exigências

  Prazo

  5 dias úteis

  O que suspende ou interrompe

  Prevalece o prazo menor da lei federal quando o cumprimento é integral

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 188, § 1º, III

• 10dias úteis

  Reingresso do título sem cumprimento integral das exigências

  Começa a contar: Do dia útil seguinte ao reingresso

  Ler tudo e a norma, de Reingresso do título sem cumprimento integral das exigências

  Prazo

  10 dias úteis

  O que suspende ou interrompe

  O protocolo fica prorrogado, ainda que o título volte no último dia de vigência

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 188, caput; Código de Normas do Tocantins, art. 1.033

• 3dias úteis

  Averbação de garantia de Cédula de Produto Rural

  Começa a contar: Da apresentação do título ou da certidão de inteiro teor

  Ler tudo e a norma, de Averbação de garantia de Cédula de Produto Rural

  Prazo

  3 dias úteis

  O que suspende ou interrompe

  Prazo com responsabilidade funcional expressa do oficial

  Norma conferida

  Lei nº 8.929/1994, art. 12, § 2º, com a redação da Lei nº 13.986/2020

• 3dias úteis

  Registro de cédula de crédito rural, industrial, comercial e de exportação

  Começa a contar: Da apresentação do título

  Ler tudo e a norma, de Registro de cédula de crédito rural, industrial, comercial e de exportação

  Prazo

  3 dias úteis

  O que suspende ou interrompe

  Exigência apontada em nota devolutiva. A serventia pratica o prazo menor do Código de Normas do Tocantins

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, art. 1.032, § 2º; Decreto-Lei nº 413/1969, art. 38; Lei nº 6.840/1980, art. 5º

• 15dias corridos

  Loteamento e incorporação imobiliária: número do registro ou lista de pendências

  Começa a contar: Da apresentação

  Ler tudo e a norma, de Loteamento e incorporação imobiliária: número do registro ou lista de pendências

  Prazo

  15 dias

  O que suspende ou interrompe

  Cumprimento de pendências pelo interessado. No reingresso de memorial de incorporação, com ou sem cumprimento integral das exigências, o prazo é de 10 dias úteis

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, art. 1.032, § 4º; Lei nº 4.591/1964, art. 32, § 6º

• 15dias corridos

  Atos de programa habitacional do governo

  Começa a contar: Da data em que o título entra na serventia

  Ler tudo e a norma, de Atos de programa habitacional do governo

  Prazo

  15 dias para qualificar e registrar, averbar ou devolver com pendências

  O que suspende ou interrompe

  Cumprimento de pendências pelo interessado

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, art. 1.032, § 5º

• 10dias úteis

  Nota devolutiva, com as exigências

  Se faltar alguma coisa, você recebe por escrito, de uma só vez, tudo o que precisa ser corrigido, com data e assinatura de quem analisou. Não apontamos exigência nova depois, sobre o que já poderia ter sido visto. Quando você trouxer tudo corrigido, temos 5 dias úteis para registrar. Se voltar faltando algum item, são 10 dias úteis. O seu lugar na fila fica garantido.

  Ler tudo e a norma, de Nota devolutiva, com as exigências

  Prazo

  10 dias úteis, com o exame do título nos 5 primeiros dias

  Quando começa a contar

  Do dia útil seguinte ao protocolo

  O que suspende ou interrompe

  Todas as exigências saem de uma só vez, por escrito, articuladas, com data, identificação e assinatura. Não cabe segunda nota devolutiva com exigência nova sobre o que já podia ter sido visto

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 198, caput, combinado com os arts. 188 e 9º, § 1º; Código de Normas do Tocantins, art. 1.032, § 1º, e art. 405, parágrafo único

• 5dias corridos

  Pagamento posterior dos emolumentos, quando o usuário opta por ele

  Você pode pagar só a prenotação na entrega e completar o valor depois, em 5 dias contados da análise que aprovar o documento. Nesse período o seu lugar na fila continua valendo, e esse tempo não é descontado do prazo do registro.

  Ler tudo e a norma, de Pagamento posterior dos emolumentos, quando o usuário opta por ele

  Prazo

  5 dias

  Quando começa a contar

  Da análise em que o oficial conclui pela aptidão do título para registro

  O que suspende ou interrompe

  Os efeitos da prenotação ficam mantidos nesse período, e o prazo não é computado no prazo de registro. Não pago, o título apto é devolvido e o apresentante perde o valor da prenotação

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 206-A, II, e §§ 1º, 3º e 7º, incluído pela Lei nº 14.382/2022

• 15dias corridos

  Impugnação da dúvida pelo interessado

  Começa a contar: Da notificação do apresentante pelo oficial

  Ler tudo e a norma, de Impugnação da dúvida pelo interessado

  Prazo

  15 dias

  O que suspende ou interrompe

  É prazo da parte perante o juízo, não da serventia

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 198, § 1º, III; Código de Normas do Tocantins, art. 406, V

• 4horas úteis

  Certidão de inteiro teor da matrícula, em meio eletrônico, com o número informado

  Começa a contar: Do pagamento dos emolumentos, contadas apenas dentro do horário de expediente

  Ler tudo e a norma, de Certidão de inteiro teor da matrícula, em meio eletrônico, com o número informado

  Prazo

  4 horas úteis

  O que suspende ou interrompe

  Só vale para pedido feito pela internet, em horário de expediente, com o número da matrícula ou do livro auxiliar informado pelo usuário. Sem o número, ou em pedido no balcão, entra na regra de 5 dias úteis

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 19, § 10, I, combinado com o art. 9º, §§ 1º e 2º

• 1dia útil

  Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel

  Começa a contar: Do pagamento dos emolumentos

  Ler tudo e a norma, de Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel

  Prazo

  1 dia útil

  O que suspende ou interrompe

  Nenhuma causa prevista em norma

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 19, § 10, II

• 5dias úteis

  Certidão de transcrição e demais certidões do Registro de Imóveis

  Começa a contar: Do pagamento dos emolumentos

  Ler tudo e a norma, de Certidão de transcrição e demais certidões do Registro de Imóveis

  Prazo

  5 dias úteis

  O que suspende ou interrompe

  Entram aqui a certidão de inteiro teor pedida no balcão, a de atos manuscritos, a em relatório por quesitos (inclusive ônus e ações), a em resumo e a de documento arquivado. Não há autorização de prazo maior para Colmeia

  Norma conferida

  Lei nº 6.015/1973, art. 19, caput e § 10, III, e § 12; Código de Normas do Tocantins, art. 1.023, parágrafo único

• Com a entrega

  Certidão que acompanha o título registrado

  Começa a contar: Da prática do ato registral

  Ler tudo e a norma, de Certidão que acompanha o título registrado

  Prazo

  Junto com a entrega do título

  O que suspende ou interrompe

  Só não é expedida se o interessado pedir o contrário

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, art. 1.030

• Certidão vale 30 dias. Considera-se atualizada a certidão expedida há no máximo 30 dias da data do negócio imobiliário (Código de Normas do Tocantins, art. 1.029). Não é prazo de entrega, é prazo de validade.
• Certidão negativa ressalva prenotação. Na certidão negativa de ônus e ações, as prenotações em curso são descritas em detalhe (art. 1.028, § 2º).
• Nota de entrega. A serventia entrega comprovante com a data do pedido e a data prevista da entrega (arts. 1.027, § 1º, e 1.031). É o documento com que você cobra o prazo.
• Registro em dia sem expediente é nulo. O art. 9º, caput, da Lei nº 6.015/1973 declara nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dia sem expediente.

1º Tabelionato de Notas

Prazos em dias corridos, salvo o limite de vinte dias úteis do art. 436, § 1º, do Código de Normas do Tocantins. O art. 9º, § 1º, da Lei nº 6.015/1973 não alcança o tabelionato de notas.

• No atendimento

  Escritura pública, lavratura

  Se faltar algum documento, combinamos dia e hora para a leitura e a assinatura. O traslado, que é a sua via, sai em até 5 dias. Atenção: o imposto (ITBI ou ITCD) precisa estar pago antes da lavratura.

  Ler tudo e a norma, de Escritura pública, lavratura

  Prazo

  Imediata quando possível. Não sendo possível, o tabelião marca dia e hora com o solicitante

  Quando começa a contar

  Do atendimento em que a parte apresenta os documentos

  O que suspende ou interrompe

  Depende de documentação completa, de pesquisa na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens antes de ato sobre imóvel e da prova de pagamento do imposto: ITBI antes do ato, com a quitação transcrita na escritura, ou ITCD pago antes da lavratura

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, art. 436, caput, arts. 438 e 442 a 446, e art. 420, § 2º; Código Tributário Municipal de Colmeia, Lei nº 1.078/2026, arts. 405, parágrafo único, e 416; Lei nº 1.287/2001, art. 62, § 1º

• 20dias úteis

  Escritura pública: limite para o ato se aperfeiçoar

  Começa a contar: Do adiantamento de valores para a realização do ato

  Ler tudo e a norma, de Escritura pública: limite para o ato se aperfeiçoar

  Prazo

  20 dias úteis

  O que suspende ou interrompe

  Passados os 20 dias úteis sem o ato se aperfeiçoar, por desistência da parte ou por falta de documento que cabia a ela, é devida ao tabelião indenização de 20% do valor adiantado, abatidos os atos já praticados. Não há indenização se a parte optar por usar o valor adiantado em outro ato notarial

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, art. 436, §§ 1º e 2º

• 30dias corridos

  Escritura lavrada e não assinada

  Começa a contar: Da lavratura

  Ler tudo e a norma, de Escritura lavrada e não assinada

  Prazo

  30 dias

  O que suspende ou interrompe

  Passados 30 dias sem assinatura, a escritura deve ser tornada sem efeito sempre que possível

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, art. 149, parágrafo único, XXXII

• No atendimento

  Procuração pública

  O traslado sai em até 5 dias. Para usar a procuração em uma escritura, traga o original: com mais de 30 dias de lavrada, pode ser pedida uma certidão informando que ela não foi revogada.

  Ler tudo e a norma, de Procuração pública

  Prazo

  Mesmas regras da escritura pública

  Quando começa a contar

  Do atendimento

  O que suspende ou interrompe

  A revogação é anotada pelo tabelião; nos casos que não são de anotação imediata, o tabelião adverte o mandante por escrito de que a revogação só vale contra o procurador depois de ele ser notificado. Para uso em escritura, o original da procuração é obrigatório, e o tabelião pode exigir certidão de não revogação quando o instrumento tiver mais de 30 dias

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, arts. 436 e 559, § 6º, e art. 438, §§ 6º e 7º

• No ato

  Ata notarial

  Se o fato precisar ser verificado fora do cartório, a ata é lavrada na data e na hora da diligência. O traslado sai em até 5 dias.

  Ler tudo e a norma, de Ata notarial

  Prazo

  Lavratura no ato da constatação

  Quando começa a contar

  Do pedido do interessado

  O que suspende ou interrompe

  Quando o fato depende de diligência fora da serventia, a lavratura acompanha a data e a hora da diligência, dentro dos limites da circunscrição

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, arts. 521 e 522, e art. 521, § 1º, III

• 5dias corridos

  Traslado e certidão pedidos junto com o ato notarial

  Começa a contar: Da data do pedido

  Ler tudo e a norma, de Traslado e certidão pedidos junto com o ato notarial

  Prazo

  5 dias

  O que suspende ou interrompe

  Nenhuma causa prevista em norma

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, art. 434

• 5dias corridos

  Certidão de ato notarial pedida depois

  Contamos da data do pedido. Você recebe um comprovante com a data prevista de entrega.

  Ler tudo e a norma, de Certidão de ato notarial pedida depois

  Prazo

  5 dias

  Quando começa a contar

  Da protocolização do pedido, que registra também a data prevista de entrega

  O que suspende ou interrompe

  Nenhuma causa prevista em norma

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, arts. 433 e 434, e art. 149, parágrafo único, XXXI

• Na hora, no balcão

  Reconhecimento de firma

  Você precisa ter cartão de assinatura aberto no cartório, com CPF e documento oficial com foto. Se ainda não tiver, abrimos no mesmo atendimento.

  Ler tudo e a norma, de Reconhecimento de firma

  Prazo

  Sem prazo em norma: é ato de balcão, praticado no atendimento

  Quando começa a contar

  Do atendimento

  O que suspende ou interrompe

  Depende de cartão de autógrafos aberto e atualizado, com CPF e documento oficial de identificação com foto. Havendo dúvida sobre a assinatura, o tabelião pode deixar de praticar o ato e exigir o comparecimento do signatário. Quem só desenha o nome, é semialfabetizado ou tem dificuldade para assinar por deficiência tem o reconhecimento feito apenas por autenticidade, com a pessoa presente

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, arts. 560 a 563 e 566

• Na hora, no balcão

  Autenticação de cópia

  Traga o documento original, porque a conferência é feita com ele à vista.

  Ler tudo e a norma, de Autenticação de cópia

  Prazo

  Sem prazo em norma: é ato de balcão, praticado no atendimento

  Quando começa a contar

  Do atendimento

  O que suspende ou interrompe

  Exige o original à vista. Cada documento reproduzido tem seu próprio instrumento de autenticação, ainda que estejam na mesma folha

  Norma conferida

  Código de Normas do Tocantins, art. 573 e § 1º

• Prazo de entrega do traslado não é prazo de validade. O traslado é a sua via e não vence. O que tem prazo de validade é a certidão de imóvel usada para instruir o ato.
• Reconhecimento de firma não é exigível em requerimento ao Registro de Imóveis (Código de Normas do Tocantins, art. 1.052). Você não precisa pagar um ato de que não precisa.

Como chegamos a cada prazo

Os critérios estão abertos porque mudam o número que aparece nesta página.