Atendimento de Segunda a Sexta, das 08h às 11h | 13h às 17h
Diretrizes para assegurar atendimento isonômico, neutro, rastreável e compatível com a segurança jurídica própria da atividade notarial e registral.
O cartório adota padrões institucionais de atendimento voltados à igualdade de tratamento, à observância da ordem cronológica, ao respeito às prioridades legais e à vedação de qualquer favorecimento indevido. Essas diretrizes orientam tanto a relação com o usuário quanto a atuação cotidiana dos colaboradores.
O atendimento prestado pelo cartório deve se basear em critérios jurídicos objetivos, previamente estabelecidos, sem distinções fundadas em conveniência pessoal, condição econômica, prestígio social ou qualquer outro fator subjetivo.
Em termos práticos, isso significa que a serventia adota atendimento técnico, impessoal e verificável, preservando a igualdade entre os usuários e a integridade da fé pública em cada etapa do serviço prestado.
As diretrizes abaixo organizam o padrão institucional de atendimento que orienta a atuação do cartório perante o usuário e internamente entre os colaboradores.
O atendimento deve ocorrer de forma equânime, com base em critérios objetivos e sem preferência indevida entre usuários. A condição pessoal, econômica ou social não pode interferir no rito do serviço.
A prática dos atos deve respeitar a ordem cronológica de protocolo ou solicitação, com registro fidedigno das entradas e controle verificável dos fluxos de atendimento.
O desvio da ordem cronológica geral somente é admitido para cumprimento das prioridades legais, observadas com urbanidade, controle e sem desvirtuamento do seu fundamento jurídico.
A orientação prestada ao usuário deve ser técnica, objetiva e compatível com a função institucional do cartório, sem direcionamento de vontade ou indução para interesses privados.
Esta área também comunica ao público quais são os padrões mínimos que orientam a atuação do cartório em cada contato, protocolo ou solicitação.
As informações devem ser prestadas de forma clara, técnica e consistente entre os diferentes setores da serventia.
Não há atendimento de exceção, preterição de fila ou tratamento preferencial sem fundamento legal expresso.
Cada etapa relevante do atendimento deve deixar rastro verificável, permitindo controle interno, auditoria e responsabilização quando necessário.
Além de informar o usuário externo, esta página funciona como referência objetiva para a atuação diária do colaborador no balcão, nos fluxos internos e na qualificação dos atos.
O colaborador deve observar a ordem cronológica, as prioridades legais e os procedimentos aprovados, sem flexibilizações pessoais.
O atendimento deve permanecer técnico e impessoal, inclusive diante de pessoas conhecidas, familiares, parceiros comerciais ou usuários influentes.
Situações de conflito entre partes, usuários exaltados ou episódios que ultrapassem a rotina ordinária devem ser encaminhados à Suboficial ou à Gestão de Qualidade para mediação e registro.
A governança do atendimento inclui vedações claras para prevenir favorecimentos, informalidade indevida e qualquer uso impróprio da estrutura da serventia.
Não é admitida a alteração da ordem de atendimento ou da lógica de processamento por relação interpessoal, influência externa, conveniência administrativa ou qualquer outro motivo sem base legal.
O atendimento deve ocorrer de forma formal, controlada e passível de verificação. Procedimentos ocultos ou sem rastreabilidade são incompatíveis com a fé pública e com o programa de integridade.
Cada atendimento representa exercício da fé pública delegada pelo Estado. Por isso, a neutralidade, a padronização e a rastreabilidade não são apenas boas práticas: são elementos essenciais da integridade institucional e da segurança jurídica do serviço.
O descumprimento das diretrizes de isonomia, neutralidade e ordem procedimental constitui falha grave no dever funcional e pode ensejar apuração disciplinar, sem prejuízo das comunicações obrigatórias aos órgãos de controle e fiscalização, quando cabíveis.
O cartório reafirma seu compromisso com atendimento isonômico, cronologicamente controlado, tecnicamente neutro e formalmente rastreável. Essa diretriz protege o usuário, orienta o colaborador e fortalece a confiança pública na prestação dos serviços notariais e registrais.